Nova Lei do Divórcio facilita fim de conflito conjugal.
No dia 13/07/2010 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a nova lei do divórcio que vem facilitar o fim de conflitos conjugais, permitindo que os casais que se encontram em situação conjugal em descgaste possam realizar o divórcio sem a necessidade de realizar a sepração judicial, eliminando desta forma alem daquele periodo de um ano de espera, diminuindo substancialmente o numero de ações no judiciário.
Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.
A emenda teve origem na PEC do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008.
Quanto aos casos que já encontram-se aguardando este prazo ainda não se definiu como ficam.
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